Defensoria Pública do Estado de São Paulo institui cotas para quem se autodeclarar “trans” – mas, você sabe, ninguém muda de sexo
2% das vagas do concurso da Defensoria Pública de SP são reservadas para pessoas que se auto-declararem “trans”
(Texto enviado por “Colaboradora Anônima”, com edições da No Corpo Certo).
(Fonte da imagem. #pratodosverem: foto de prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual tem a bandeira do Brasil e do Estado. Faltou a bandeira “LGBTQIAP” atual..).
As Defensorias Públicas, sejam as estaduais, seja a da União, têm um dos mais concorridos concursos públicos do Brasil, com salários que, dentro da realidade do país, são invejáveis. E, pela primeira vez na História, a do Estado de São Paulo resolveu ofertar cotas para pessoas pelo único motivo de que elas não aceitam que são homens e mulheres. O mesmo grupo já obteve cotas em diversas universidades públicas – as mesmas que não têm um espaço para as alunas mães amamentarem, que dirá creche e nem têm alojamentos em número suficiente para alunos de fora. Em menos de 10 anos, o grupo que alega ser “a minoria mais oprimida e vulnerável do mundo” conseguiu para si políticas afirmativas que outros grupos, muito mais numerosos, levaram décadas para obter.
As cotas em concursos, universidades públicas e outras políticas afirmativas foram e são importantes e visam a equalizar o acesso dos grupos historicamente marginalizados, promovendo o bem comum – neste caso, o serviço público – não apenas reparação histórica como também a melhoria efetiva da qualidade de vida das pessoas e também na qualidade do serviço. Isso porque a instituição contará com mais diversidade e profissionais capacitados para olhar demandas específicas desses grupos, que potencialmente tenham sido esquecidas ao longo dos anos de leniência política acerca de suas necessidades. Contudo, cotas para pessoas que simplesmente não se aceitam como os homens e mulheres que são constituem algo totalmente diferente. E isso vai se refletir nas decisões que esses concursados tomarão para com a sociedade; no caso do Estado mais cooptado por esse ativismo, pode significar por exemplo defensores públicos que exigirão a manutenção das intervenções praticadas nos corpos de menores de idade nos ambulatórios de “identidade de gênero” desse Estado.
Estas cotas entrarão para a posteridade como insanas – ou, no linguajar jurídico, teratológicas.
Em primeiro lugar, porque, se seres humanos não mudam de sexo, é impossível, materialmente, alguém “ser trans”. Somos homens ou mulheres, do sexo masculino ou feminino e isso não muda; qualquer “transição”, seja de vestuário, mudança de documentos ou médica, é uma ficção. A Defensoria criou uma cota para um grupo de pessoas que não existe materialmente.
Em segundo lugar porque, ainda que aceitássemos a existência de indivíduos que conseguem “transicionar” de fato, é impossível aferir quais candidatos “seriam trans” e quais não são. Qualquer um pode mudar seu nome, qualquer um pode mudar seu guarda-roupa, qualquer um pode até mesmo obter um diagnóstico de “disforia de gênero” se considerarmos que os profissionais se baseiam, majoritariamente, nos relatos dos pacientes; não há exames laboratoriais demonstrando uma “incongruência”. Para pessoas negras e indígenas, o acesso às cotas se dará a partir da autodeclaração em conjunto com a análise de uma banca examinadora, mas uma banca não tem como examinar, seja em foto seja “ao vivo”, uma “identidades de gênero”. Uma banca pode decretar que um candidato com o fenôtipo da apresentadora Xuxa Meneghel ou do presidente Biden não é negro e nem indígena, mas não a diferença entre um um homem cross-dresser a “uma mulher trans” ou entre uma lésbica caminhoneira e “um homem trans”. Ela, a banca, não pode dizer que um indivíduo tem uma suposta “identidade de gênero” “desalinhada” com seu sexo biológico. O discurso “trans” se baseia em estereótipos sexistas como “vestir-se como uma mulher” ou “comportar-se como um homem”, quando roupas e comportamentos não têm sexo. Mais – ninguém tem como aferir se, no dia-a-dia, um candidato mantém a performance que apresentou diante da banca e se manterá depois de aprovado.
Em terceiro lugar, porque se autodeclarar “trans” é uma escolha pessoal e não resultado de uma condição pessoal. Ao contrário de ser uma pessoa de baixa renda, de ter algum tipo de deficiência ou doença física e mental, de fazer parte de determinada raça e etnia ou de ter outra condição pessoal que torne um indivíduo vulnerável, ninguém é obrigado ou obrigada a se autodeclarar “trans”, a mudar seu nome, forma de se vestir e ou a fazer modificações físicas radicais. A exceção a essa regra são as crianças e adolescentes, os quais, por não poder oferecer consentimento válido, foram e são “transicionados” pelos adultos. Foram seus pais, médicos, psicólogos, os ativistas que o cercaram e outros envolvidos que escolheram por eles. É absurdamente desrespeitoso que o “ser trans” seja colocado como equivalente, por exemplo, a ser parte da raça negra, escravizada durante cerca de 500 anos no Brasil e no mundo.
Um ponto curioso é que o transativismo se firmou se apropriando do movimento de gays, lésbicas e bissexuais, inventando a sigla “LGBT” e derivadas, mas não postula cotas para os “LGB” nos concursos públicos e ENEM, ao que saibamos. Ele também se firmou se colocando como parte do movimento de mulheres, dizendo que mulheres poderiam ser “cis e trans”; contudo, da mesma forma, ao que saibamos não exigiram cotas para mulheres nessas seleções, sendo que o sexo feminino, ao contrário do masculino, sofre as consequências do patriarcado desde o nascimento – antes até, considerando que fetos de meninas são abortados em certos países como China e Índia mesmo depois de essa prática ter sido criminalizada. No caso da Defensoria Pública, vale registrar que para o cargo de estagiárias ou terceirizadas, o órgão tem um programa de prioridade para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, o que mostra a discrepância do que é ser homem ou mulher na nossa sociedade.
Veja, se a Defensoria cedeu aos transativistas exigem cotas específicas baseando-se nas estatísticas (frequentemente questionadas) de homicídios, por que não para as mulheres, que são assassinadas em proporção muito maior? A título de comparação, em 2021, de acordo com a Agência Brasil, 140 pessoas que se autodeclaravam “trans” foram assassinadas no Brasil – provavelmente, em contexto de prostituição, pobreza, orientação sexual e outros além de uma invisível “identidade de gênero”. No mesmo ano, 1.341 mulheres foram mortas em contexto de feminicídio (sem contar outros contextos, como assaltos). Até o fechamento desta edição, não conseguimos descobrir o número de mulheres no contingente de 724 defensores públicos da cidade de São Paulo, mas sabemos que aquelas que têm filhos têm muito menos tempo para estudar para concurso do que não-mães. Portanto, seriam as mães um grupo que mereceria muito mais políticas voltadas a facilitar sua entrada em cargos públicos, que inclusive beneficiariam suas crias. Elas ainda não obtiveram, até hoje, uma material equalização de direitos, uma vez que é notório que mulheres mães, além de arcarem com todas as violências e desprezo que a sociedade impõe às mulheres, arcam também com o descaso dirigido às crianças. Fato é que não existem cotas específicas na Defensoria Pública de São Paulo para mulheres, nem para mães. Elas precisam estudar para um concurso dificílimo enquanto são as mais assoberbadas pelos cuidados com as crias, trabalham em empresas que, majoritariamente, não têm creches, estudaram em faculdades que também não as têm. E, considerando as iminentes eleições deste ano, ainda foram obrigadas a dividir as cotas e vagas pelas quais lutaram para aumentar sua participação na política com homens que alegam ser elas.
Enquanto isso, a indústria farmacêutica e transhumanista cresce exponencialmente, travestindo o transativismo de “movimento social”, coisa que não é, nunca foi e nunca será. As demandas políticas deste grupo não envolvem, por exemplo, mais pesquisas sobre as causas da disforia corporal e luta por tratamentos não-mutiladores, em um modelo de saúde mental que investigue todas as condições de ordem psicoemocionais que afetam estes pacientes. Nem envolve erradicar a prostituição, que é responsável por um número considerável de jovens gays e pobres se encontrarem nessa situação de vulnerabilidade – pelo contrário, transativistas clamam que a prostituição é um simples “trabalho”. O mantra “o Brasil é o país que mais mata pessoas trans”, algo que até hoje não foi comprovado, é usado de forma leviana para esconder o fato de que boa parte desses assassinatos estão ligados à prostituição e não à auto percepção das vítimas sobre suas invisíveis “identidades de gênero”. As demandas dos indivíduos que se declaram “trans” e das organizações das quais fazem parte englobam interesses masculinistas, comerciais e antissociais, como a invasão dos espaços das mulheres e meninas, aumentar o número de crianças, jovens e adultos confusos que se tornam dependentes de substâncias sintéticas para toda a vida e que são empurradas para cirurgias mutiladoras e apagar o sexo feminino dos textos públicos (“pessoas grávidas” em vez de “mulheres grávidas”, por exemplo).
Estas cotas configuram um privilégio. Entrará para os anais como um exemplo gritante da captura institucional realizada pela indústria da “identidade de gênero”.
