Caro leitor ou cara leitora,
chegamos à quarta parte da nossa série sobre políticas de “identidade de gênero” (recomendamos a leitura prévia das Partes 1, 2 e 3). Nesta, discorreremos sobre a conexão entre transgenerismo e prostituição.
Era previsível que as políticas de apagamento e de comércio do sexo se unissem. Que as mesmas fundações internacionais, ONG´s, partidos, ativistas e instituições que falem em “identidade de gênero” falem em “trabalho sexual”, que os mesmos que cimentam a ideia de “pessoas trans” também cimentem a de “trabalhadores do sexo”, que as mesmas que acusam os discordantes de “transfobia” também lancem acusações de “putafobia”. Ambas as ideias, falsas – a de que seres humanos mudem de sexo e de que sexo seja um trabalho – se baseiam na comodificação de corpos, particularmente os de crianças, mulheres e jovens gays das classes menos favorecidas. A cooptação das instituições é particularmente dolorosa para mim, por motivos que mencionarei em outra oportunidade; adianto que o Rio é, talvez, o município em que prostituidores e seus defensores sejam mais tolerados e até mesmo exaltados em partidos e movimentos sociais, mesmo possuindo condenações passadas em julgado por proxenetismo.
Esta quarta parte da série conta com contribuições de duas apoiadoras da nossa campanha, ambas militantes pela proteção à infância e dos direitos de mulheres que preferiram se identificar apenas como “M” e “S”, bem como do também apoiador Mateus Sousa, escritor e responsável pelo perfil Cria de Fato no Instagram.
Esperamos que nossas palavras ecoem e que as instituições citadas neste artigo se livrem, para sempre, de todo e qualquer membro ou organização que legitime estas crenças e práticas.
Abraços,
Eugênia Rodrigues
Jornalista
Porta-voz da campanha No Corpo Certo
- Os projetos de lei sobre “trabalho sexual” e “identidade de gênero” no Brasil e no mundo e a cooptação dos movimentos sociais
A partir do século 21, consolidou-se uma mudança radical nos movimentos sociais no Brasil e no mundo. Fundações internacionais como a Open Society Foundation, do conhecido bilionário Georges Soros, e outras similares como a Arcus Foundation e a Fundação Ford começaram ou intensificaram o financiamento de ONG´s e ativistas que ajudariam a disseminar, disfarçadas no meio de lutas verdadeiras, duas políticas: as de apagamento do sexo e a de “legalização da prostituição”. Não é à toa que, ao lado das organizações citadas, exemplificam essa ligação umbilical os bilionários “Martine” Rothblatt e “Jennifer” Pritzker, ambos homens que se declaram mulheres. No Brasil, a Open Society Foundation se destaca e deixa claro em seu site oficial tanto a agenda de legalização do comércio do sexo, denominada de “trabalho sexual”, quanto da ideia de “identidades de gênero” (o “T” da sigla “LGBTI”). A Open também deixa claro o apoio às mutilações (“transições de gênero”) em crianças e jovens.
A mídia, partidos e militantes dão pouca importância ao assunto ou negam a influência dessas fundações reputando as críticas a “teorias da conspiração”, fake news e, no caso de Soros, a “antissemitismo”; assim, nem as instituições públicas e nem o público em geral têm noção da gravidade desse aliciamento. A nível internacional, uma das poucas jornalistas a denunciar como esta cooptação acontece é a norte-americana Jennifer Bilek em seu site independente 11th Hour; a respeito de Rothblatt e Pritzker, Bilek tem um ótimo texto traduzido em português: “Quem são os homens brancos e ricos que institucionalizaram a ideologia transgênero”. No Brasil, ainda é pequeno o número de militantes progressistas que admitem o processo de cooptação, como o autor deste texto no blog Esquerda Diário. Em nosso país, o nome que mais insistentemente produz material sobre o tema, a maior parte dele gratuita e em linguagem acessível, é o do escritor Mateus Sousa, responsável pelo perfil de Instagram Cria de Fato (@criadefato). Formado em Políticas Públicas pela FioCruz e formando em História pela UFRJ e, desde 2020, já publicou dois livros: “Como reconectar a esquerda com o povo” e “Gênero na agenda 2030”, tendo produzido dois cursos online.
Infelizmente, muita gente desconhece a atuação desses ´fundos filantrópicos´ que atuam diretamente nas políticas públicas de países em desenvolvimento. E enganam-se os que pensam que isso é novo; os dados públicos da Fundação Ford, por exemplo, apontam para financiamentos de universidades, ONGs, sindicatos e diferentes tipos de mídias desde 1962:
“Nos anos de 1980 surgiu e se desenvolveu o que se poderia chamar de feminismo acadêmico, ancorado no Departamento de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas, em São Paulo, com o conjunto de concursos, de dotação de recursos para pesquisa sobre a mulher, promovidos pela Fundação e financiadas pela Fundação Ford, de 1978 a 1998. Desenvolveram-se as pesquisas em ciências humanas e educação realizadas nas grandes universidades do país, em algumas das quais surgiram Núcleos de Pesquisa em Estudos da Mulher (PINTO, 2003, p. 68).
A partir de 1978, de acordo com Del Priore (2000, p. 226), pesquisadores da Fundação Carlos Chagas de São Paulo começaram a coletar material para a realização de uma bibliografia relacionada aos trabalhos da área de ciências humanas com o tema ´mulher´; até 1985 houve concursos e bolsas concedidas pela Fundação Ford”.
É nesse ambiente de cooptação quase completa dos movimentos sociais que foram institucionalizadas as políticas baseadas em “identidade de gênero” e as pró-prostituição. O transgenerismo já existia; conforme explicamos nos capítulos anteriores de nossa série, médicos comercializam mutilações em seres humanos pelo menos desde os anos 20 do século passado na Alemanha (não por acaso o berço do nazismo). E a prostituição, claro, remonta a milhares de anos. Estes fundos institucionalizariam essas duas práticas; as levariam para o campo das leis, das diretrizes para profissionais de saúde, dos materiais escolares etc.
Além de cooptar ativistas, estes lobbies contaram também com o próprio fato de que muitos direitos civis, acertadamente, foram sido reconhecidos ao longo do século passado e possuíam progressiva aprovação das populações locais. Mais: estes mesmos movimentos sociais já tinham representantes e apoiadores em espaços de poder: parlamentares eleitos, servidores em órgãos públicos, em cargos de professores em universidades, na direção de ONG´s etc. Assim, estes dois lobbies puderam mimetizar-se às causas legítimas defendidas por essas pessoas, seus apoiadores (as) e instituições. Exemplificando: usando as conquistas dos trabalhadores ao longo dos séculos, o interesse de donos e donas de bordéis se misturou aos “direitos das trabalhadoras e trabalhadores do sexo”; usando os direitos das mulheres, os homens que exigem invadir nossos espaços falam em “direitos das mulheres trans e travestis”; usando o direito à saúde, o interesse financeiro dos profissionais de saúde da área de “gênero” é escondido sob a expressão “direito à saúde da população LGBT” ou “das pessoas trans”. Conforme já explicamos em nosso site, o direito à orientação sexual postulado por gays, lésbicas, bissexuais (LGB) foi apropriado para a invenção da sigla “LGBT”, com o “T” vampirizando as três outras letras – e aí começou-se a falar não mais em gays, lésbicas, e bissexuais, mas em “pessoas LGBT”, “comunidade LGBT”, “LGBTfobia” etc. (além de “LGBT”, há outros arranjos de letras como “LGBTQ”, “LGBTQIA+” etc.). O lobby do “trabalho sexual” também se disfarça entre políticas para pessoas com HIV.
Além de surrupiar a linguagem dos direitos, é comum que estas organizações e ativistas façam manipulações de palavras. Por exemplo, falando em “mudança de gênero” para fugir do fato, óbvio, de que ninguém muda de sexo ou jogando com palavras como “descriminalização” e “legalização”. Tentam convencer o público de que querem proteger as e os prostituídos de serem criminalizados, quando, na verdade, buscam evitar punições àqueles e àquelas que os exploram. Um exemplo é a Anistia Internacional: em seu site, há um texto intitulado “MOVIMENTO GLOBAL APROVA ELABORAÇÃO DE POLÍTICA PARA PROTEGER OS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEXUAIS” (caixa alta no original). Contudo, após, a organização clama pela “descriminalização total do trabalho sexual realizado com consentimento em todos os seus aspectos”. Ou seja, como outras organizações, a Anistia exige não só a descriminalização da conduta de alguém “se” prostituir, mas também das condutas nefastas de cafetões e cafetinas.
Essa foi uma realidade no mundo todo, inclusive no Brasil, e a mídia adotou essas expressões, como a revista Carta Capital. No caso do lobby prostituidor, vendeu-se, no mundo todo, a ideia de que a regulamentação seria uma conquista das prostitutas” e não dos cafetões e clientes; que as organizações de “trabalhadoras do sexo” seriam compostas exclusivamente por elas e não, também por cafetinas e cafetões. Na verdade, além de o lobby do “trabalho sexual” colocar todos sob o nome de “trabalhadores”, ele não tem representatividade real, tanto que os nomes a liderá-lo, conforme veremos adiante, se repetem.
A academia, com raras exceções, abraçaria ou silenciaria diante desses lobbies. Os que adotam a Teoria Queer ou estudos queer alegam que homens e mulheres são “gêneros” e não mais seres humanos e que a venda de corpos seria mais uma das “práticas sexuais perseguidas”, uma mera “sexualidade desviante”. O apoio de acadêmicos, que são formadores de opinião, contribuiu para a confusão da população e das autoridades, o que resulta em projetos de lei e políticas públicas equivocados sendo elaborados, aprovados e postos em prática com o dinheiro público.
A aderência das organizações sociais às demandas de seus financiadores e a disseminação desse discurso sobre a infância e a adolescência podem ser observadas até mesmo em debates que, a princípio, não têm qualquer relação com sexo e o dito “gênero”. Um exemplo, que pode ser acessado publicamente foi a pesquisa “Conta Pra Gente Estudante – Grande Rio”, realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar (OAE), que levantou dados sobre a percepção de estudantes e responsáveis sobre a alimentação ofertada nas escolas públicas do Rio de Janeiro. No formulário preenchido pelos participantes, em vez de sexo foi perguntado “qual o gênero do aluno”, o que dá margem a respostas do tipo “homem”, “mulher”, “não-binário” e “outro”. O observatório que realizou a pesquisa é financiado pelo Instituto Ibirapitanga (seu apoiador institucional) através de outra organização, a FIAN Brasil (seu apoiador executivo). O Instituto Ibirapitanga se declara uma organização dedicada à defesa de liberdades e ao aprofundamento da democracia no Brasil e, veja só, também é financiador do “O Joio e o Trigo”. Este é o site de jornalismo investigativo também sobre alimentação e que, recentemente defendeu que homens finjam “amamentar bebês”, conforme denunciamos na introdução deste texto.
Assim, independente da orientação política política de cada um (progressista, conservadora, centro ou outra), os cidadãos e cidadãs do século 21 precisam ter a consciência de que os discursos, práticas e origens grassroots dos anos 60 e 70 deram lugar, ao menos em parte, a preocupações individualistas e financeiras. Pode ser difícil para você acreditar que um partido, organização ou figura pública com o qual você se simpatize possa estar atuando contra os seus interesses e o de meninos e meninas, mas isso é simplesmente verdade. Existe, atualmente, um mercado da militância, em que ativistas defendem publicamente causas que não acreditam para garantir o dinheiro vindo de editais, doações, passagens aéreas, pagamento de bolsas acadêmicas, cachês de palestras e outras formas de cooptação. Um homem ou mulher que denuncie a atuação desses grupos sabe que, dependendo do espaço, enfrentará resistências para ministrar palestras em universidades, defender trabalhos em seminários e congressos, se candidatar ou mesmo, tão-somente, ser escolhido (a) para assessorar, dirigir e ou ter cargos importantes em determinados partidos políticos. E estes grupos estiveram e estão, através de ONGs ou individualmente, atuando nos governos progressistas e conservadores formulando políticas públicas que prejudicam a sociedade como um todo, particularmente mulheres e crianças vulneráveis.
2. O nascimento do projeto de lei Gabriela Leite e o ativismo pró-prostituição no Brasil
Construindo sua carreira política, inicialmente, no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e eleito deputado federal por esse partido, Jean Wyllys lançaria, no ano de 2012, o Projeto de Lei Gabriela Leite, marco das políticas pró-prostituição no país. No ano seguinte, ele protocolaria o Projeto de Lei João Nery de “identidade de gênero”, que foi, por sua vez, o marco das políticas de dissociação corporal (“trans”) no Brasil, conforme explicamos nos capítulos anteriores de nossa série sobre essas políticas (partes 1, 2 e 3). Os projetos foram assinados por Jean e por Erika Kokay, do PT, ela também transaliada, e tiveram, na era da internet, uma projeção muito maior que as iniciativas anteriores, no mesmo sentido, do então deputado Fernando Gabeira, como por exemplo o PL 98/03.
Foi a TV Globo, no ano de 2005 que catapultou a figura do baiano Jean Wyllys, à época um anônimo professor, à categoria de celebridade. Ele foi um dos escolhidos para a quinta edição do reality show “Big Brother Brasil” e venceu. O que era previsível: além de um professor articulado se destacar intelectualmente na “casa mais vigiada do Brasil”, falou alto o marketing de ser o primeiro gay assumido a arrebatar o prêmio. A Globo fez e faz, ao longo dos anos, um ardente lobby transgenerista e prostituidor, enfiando personagens autodenominados “trans” em novelas como “A força do querer” e dando espaço televisivo para gente como “Monique Prada”, autodenominada “putativista”, no programa “Amor e Sexo”, conforme esta matéria publicada na revista Carta Capital datada de 3 de fevereiro. Em março (mês das mulheres) do presente ano, a edição da revista “Ela”, suplemento do jornal O Globo, teve como capa “Erika Hilton”, (PSOL-SP), transativista que está tentando, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por na cadeia mulheres que expressem a realidade do que são homens e mulheres.
O escritor Mateus Sousa é incisivo ao falar do papel de Jean como um incentivador da agenda da Open Society Foundation. “Para que não reste dúvidas e nem fique abstrato o papel e a atuação desses fundos internacionais, vou exemplificar como ocorrem as mudanças das leis que afetam todo o povo brasileiro. No livro de Márcia Tiburi intitulado ´O que não se pode dizer: Experiências do exílio´, Jean confessa em uma entrevista que atua ativamente em nome da OSF (Open Society Foundation) e que recebe apoio financeiro regularmente para promover sua atuação política no Brasil” (1).
“É graças a esses tipos de atuações que os interesses corporativos têm passado como ´vontade popular´. O que não seria possível sem a ajuda de parlamentares, artistas, pensadores, pesquisadores e etc”, explica Mateus. E alerta: “A agenda avança em passos largos, sempre camuflada ao usar o verniz da ´luta pelos oprimidos´. Eles pregam uma suposta revolução que só faz sentido para os militantes ´wokes´, que nada mais é do que tornar as velhas opressões lucrativas e chamar isso de empoderamento. Eu acredito que os mais de 5 milhões de dólares investidos por Soros na pauta do ´trabalho sexual´, apenas na OSF, representam de fato investimentos, no sentido mercadológico da palavra”.
A visão maniqueísta de que “conservadores só propagam mentiras” dificulta que pessoas alinhadas à esquerda aceitem certos fatos. Por exemplo, quando sites conservadores noticiaram que Jean Wyllys havia ido estudar em Harvard com uma bolsa financiada pela Open, houve quem insistisse que se tratava de fake news, mesmo que a notícia também tivesse saído no jornal Extra. Ironicamente, os estudos do ex-parlamentar seriam, justamente, sobre “fake news e discursos de ódio contra minorias sexuais e étnicas”. Ora, o transgenerismo propagandeado por Wyllys é uma fake news. Vivemos uma epidemia de negacionismo de sexo. E também expressa ódio e desumanização contra mulheres.
Voltando ao projeto de lei Gabriela Leite, precisamente nessa época a internet popularizou a ideia de “local de fala”, usada por muitos no sentido de que quem não se prostituiu não tinha o direito de se manifestar sobre o tópico. Mas o nome com “local de fala” pinçado por Jean para nomear o projeto estava bem longe da realidade das crianças, mulheres e travestis prostituídos no país, em geral pobres, racializados e sem instrução formal: Gabriela Leite, que se declarava no título de sua autobiografia “Mãe, mulher, avó e puta”. Uma mulher de classe média, branca, universitária na época da entrada da prostituição e que reputava o prostituir-se a “uma escolha”. Na verdade, muito antes de o projeto ser protocolado, ela já havia sido escolhida pela mídia como o nome ideal para fomentar a narrativa da “escolha”, da “agência”, da “autonomia corporal” (2).
De 2012 em diante, Jean e os demais apoiadores dos projetos de lei Gabriela Leite e João Nery massacraram aqueles que ousaram fazer questionamentos. Além de Gabriela, ele escolheria outro nome com “local de fala” e que se autodenomina tanto uma “pessoa trans” quanto “trabalhadora do sexo”: “Indianarae” Siqueira (que também já usou os nomes de “Indianara” e “Indianare”), transativista paranaense que se radicou no Rio de Janeiro. Indicando a quem realmente serve a “legalização”, “Indianare”, que compôs a assessoria de Jean, tem condenação por proxenetisme agravée “proxenetismo agravado” – talvez, tenha sido precisamente por isso que seu nome tenha sido escolhido para o cargo. No ano de 2008, na França, de acordo com o jornal francês Liberatión, cumpriu dois anos da pena no presídio de Fleury Mérogis e teve sua extradição para o Brasil decretada em 2010, sem direito de lá entrar novamente.
Os comportamentos de “Indianarae” são tão anti sociais que até mesmo o PSOL, partido extremamente transaliado, procederia à sua expulsão em 2018. Homens e mulheres de dentro e fora da organização relataram ao longo dos anos medo de punições por “transfobia” caso contrariasse “Indi” e seus e suas aliados, bem como temiam agressões físicas. De acordo com o relatório de expulsão, seus comportamentos incluíam “violação de Direitos Humanos no interior da Casa Nem” (um dos locais que posam de “abrigos para pessoas LGBTQIA+” lançados após 2013 no Brasil) e ameaças à sua própria amiga Izabel: “eu disse que se a Izabel Zarzuela viesse ou aparecesse eu jogaria um balde de água fervendo e soltaria meus hottveilers em cima dela (…)”. Além de outros “desvios de conduta ética incondizentes com a prática partidária“, o partido também registrou no relatório tramitar “uma investigação no Ministério Público sobre exploração sexual de menores de idade”.
Após a expulsão, e sempre contando com o apoio de organizações antimulheres como a ANTRA, Indianare pleiteou e obteve filiação ao Partido dos Trabalhadores (segundo alguns, a filiação foi avalizada pela própria presidência do partido no Estado) e também a aprovação de sua candidatura à Câmara dos Vereadores, ainda que tenha perdido novamente a eleição de 2020. Mesmo com a condenação por proxenetismo, desde 2017 sua figura está presente numa coletânea do livro “Mulheres extraordinárias”, um livro infanto-juvenil da editora Companhia das Letras, uma das maiores editoras do país, conforme comentaremos novamente adiante.
Indianare não seria o único nome do transativismo brasileiro a exigir, ao mesmo tempo, o reconhecimento de autoidentidades e de relações sexuais enquanto um “trabalho” remunerado. Outro nome com “local de fala” foi “Amara Moira”, também do PSOL, que monopolizou a discussão sobre o tema no Estado de São Paulo, mais especificamente em Campinas. Esta cidade abriga o Itatinga, o maior bairro de prostituição da América Latina, e foi estratégico que a liderança dessa comunidade não fosse uma das mulheres ou travestis pobres que há anos tentavam sobreviver dos ganhos nesse “mercado” mas sim mais uma pessoa oriunda de classe média alta, branca e universitária como Gabriela. “Amara”, que ficou poucos meses na prostituição, por ser “mais fácil transar sendo paga do que dando-se de graça” de acordo com a publicidade de seu livro, chegou a ganhar uma coluna no site progressista Mídia Ninja. Outro nome do transativismo brasileiro a empurrar ambas as políticas foi “Amanda” Palha. “Amanda” atuou no Partido Comunista Brasileiro e é possível encontrar diversos textos seus sobre esse tópico no site do PCB, como este e este, bem como fora dele.
A escolha de um pequeno grupo de filiados, ativistas e acadêmicos para supostamente representarem “as trabalhadoras do sexo” (os mesmos nomes se repetindo a cada matéria, palestra etc.) evidencia um viés. Em um país como o Brasil, pessoas que entram na prostituição na idade adulta, pertencentes à classe média, brancas e de formação universitária como os já citados nomes de Gabriela Leite e “Amara Moira” (PSOL-SP) são a exceção e não a regra. Esses nomes protagonizaram a defesa da prostituição porque poderiam convencer as pessoas de que a prostituição seria uma “escolha” – e não a “escolha” de quem não tem outras escolhas. Nenhum desses partidos, ativistas, organizações e fundações internacionais obteria o mesmo resultado se mostrasse adolescentes famélicos, mulheres negras e indígenas em profundo estado de precarização mental, idosas desdentadas e travestis vitimados pelo alcoolismo ou outras drogas. Relatos das mulheres em situação de prostituição, aqueles que são invisibilizados pelos próprios defensores da teoria do “trabalho sexual”, mostram uma realidade bem diferente do “empoderamento”. Mais: os clientes não são chamados a testemunhar sobre suas escolhas ao lado dos supostos “trabalhadores do sexo”, mesmo que, no caso de comprarem maiores de 18 anos, não estejam cometendo nenhum crime. É claro que o público não teria a mesma impressão sobre a “regulamentação” se os ouvissem contando os relatos em que humilharam, agrediram e, no mínimo, destrataram outros homens, mulheres e crianças.
Também em outros países transativistas protagonizaram o lobby pela descriminalização da cafetinagem. Alguns nomes são “Sabrina” Sanchez, na Espanha (3), que é dono de bordel, “Cecilia” Gentili (EUA), Antonella Lerca (Romênia), “Sophie” Pezzuto, na Austrália e Ma´ayan Alex e Linor Abergil, em Israel (4). Melissa Farley, uma das maiores referências mundiais nos estudos da prostituição, escreveu um capítulo inteiro sobre transativismo e ativismo pró-prostituição no livro da Women´s Declaration International “Women´s Rights, Gender Wrongs”. O título é “Trans Advocacy and Sexwork Advocacy: Political Movements Rooted in Sexual Objectification”, traduzível como “Ativismo trans e ativismo pelo trabalho sexual: movimentos políticos enraizados na objetificação sexual”. Há um verbete específico no site Prostitution Research sobre a ligação entre os dois lobbies.
Transativistas disseminam um discurso falso, entre o fetichizado e o romantizado, sobre a prostituição – até mesmo quando ela se dá precocemente. Seja porque lhes seja doloroso admitir que foram explorados sexualmente em tenra idade, seja porque recebem vantagens diretas (são, eles mesmos, cafetões) ou indiretas, como os convites para palestras, eventos, seminários que só aparecem para os que ecoam os discursos transgeneristas e prostituidores. Um exemplo é “Janet Mock”, nos Estados Unidos. Em, 2014, dois anos após protocolado o projeto de lei Gabriela Leite, Mock defendia em seu vlog o que chama de “sex work” (“trabalho sexual”), no qual entrou ainda menor de idade. Chega a dizer, em seu livro “Redefining realness” (“Redefinindo a realidade”) que isso o “empoderou”:
“testemunhar as mulheres da Rua Merchant pegar suas vidas em suas próprias mãos me empoderou. Assistindo a estas mulheres toda semana engajadas em irmandade e comunidade, eu aprendi em primeira mão sobre autonomia corporal, sobre resiliência e agência, sobre aprender a se virar num mundo que é hostil sobre a sua existência” (5).
Estes dois lobbies não teriam obtido sucesso tão rápido se não houvesse tantos homens e mulheres a ajudá-los. Homens compõem a quase totalidade entre os “clientes” desse “mercado” e certamente entre esses defensores há aqueles que se aproveitam da vulnerabilidade de crianças e adultos para acessar seus corpos. Em todo o mundo houve um número pequeno mas influente daqueles e daquelas que ajudaram transativistas tanto a legitimarem a ideia de “trans” quanto a de “trabalho sexual”. Entre os que se colocam como defensores e defensoras dos direitos das mulheres e que têm reconhecimento em seus países, que ocupam cargos públicos, escrevem colunas em jornais, aparecem na televisão, recebem cachês por palestras, publicam livros, são raríssimos, quase inexistentes, os nomes que não se venderam ou que capitularam ao medo. Dos ministros às professoras universitárias, dos influencers às psicólogas renomadas. E, claro, passando pelas mulheres que também se dizem “putativistas” e atuaram em conjunto com eles, como Monique Prada, do Rio Grande do Sul, a qual tem ampla entrada no Partido Comunista do Brasil de seu Estado: o site “Esquerda sem Misoginia” denunciou o apoio de Manuela D´Ávila, uma das estrelas do PC do B, a Monique. Também o outro partido brasileiro que se diz comunista, o PCB, apoia fortemente o transativismo até hoje.
Temos o dever de refletir sobre os porquês de transativistas trabalharem tão arduamente para que corpos humanos estejam à venda. Há o fato, óbvio, de que alguns exploram rapazes travestidos, há também o fato, menos óbvio, de que alguns podem ter resistência a reconhecer que foram e ou são explorados. Mas há também um terceiro motivo que é: ambas as exigências, a de serem vistos como o sexo oposto e a de garantir que consentimento sexual possa ser comprado, partem do mesmo lugar. Ver mulheres como não seres humanos (sentimentos, “gêneros”, “identidades”) é vê-las como coisas a serem fabricadas através das indústrias cosmética e farmacêutica. E, se são coisas, então elas também podem ser usadas sexualmente pelos homens. Somos, para eles, “buracos”. Os construídos pelos médicos em ambulatórios de “identidade de gênero” e os que são penetrados por qualquer um que possa pagar – não por acaso, muitos deles também defendem a “barriga de aluguel”. Por mais que seja ridículo e repugnante, pode ser útil ver como alguns verbalizam suas supostas “mulheridades”, sobretudo quando apresentam autoginefilia. O imaginar-se como mulher é imaginar estereótipos de aparência: cabelos longos, maquiagem pesada, saltos, roupas sexies. Mas não só: também estereótipos de submissão: elas são um mero objeto do desejo masculino. Muitos desses homens verbalizam que se imaginam uma mulher prostituída e até mesmo fisicamente agredida, imaginam-se também sendo feminilizados à força (sissification). O sissy porn – e, aqui, sugerimos a leitura dos escritos de Genevieve Gluck sobre o tema – é, hoje, um nicho de vídeos pornográficos em crescimento. Não é à toa que, junto ao lobby transativista e prostituinte, vimos nascer, também, o lobby pelo reconhecimento da existência de uma suposta “pornografia feminista” e de atrizes e atores da indústria pornográfica como também “trabalhadores do sexo” (6). O ato ou a mera ideia de se prostituírem funciona como um fetiche sexual e isso se mescla às suas ideias de mulheridade, revelando a forma subalterna com que enxergam meninas e mulheres. Eles precisam se autodeclarar mulheres (ou outra “identidade feminina” como “travestis” e “transfemininos”) para se prostituírem e precisam se prostituir para se verem e, supostamente, serem vistos como mulheres. Como o que imaginam que mulheres são ou deveriam ser. Assim, quem quer que almeje um mundo igualitário para homens e mulheres, meninos e meninas, tem o dever de rejeitar tais ideias e práticas. Mesmo que seja chamada (o) com o previsível termo “conservadora” (or).
Além de misógina, a prática de mimetizar uma “identidade feminina” em meninos e homens é homofóbica. Ela visa a satisfazer a fantasia do cliente de que estaria se relacionando com uma mulher e portanto seria um homem heterossexual, um mimetismo que se origina do horror desses clientes em se aceitarem como homossexuais ou bissexuais. É lamentável o silêncio de homens gays diante disso.
Houve resistência dentro e fora do PSOL e em outros partidos e movimentos sociais à colonização realizada pelo ativismo prostituidor e muitas mulheres alertaram que ele seria incompatível com ideais de igualdade, apelidando o PL Gabriela Leite de “PL dos Cafetões”. Advertiram para as experiências negativas dos países que a legalizaram, as quais seriam ainda piores num país em desenvolvimento como o Brasil e exigiram o protagonismo de quem representa a maioria das pessoas em situação de prostituição no Brasil e no mundo: mulheres. Jean, que já não havia consultado as bases e os Setoriais de Mulheres do seu próprio partido, se recusou a fazer ajustes no projeto de lei ou interromper a tramitação, defendendo-o agressivamente através de sua assessoria e de seus apoiadores, filiados ou não. Para além de sua tropa de choque, fato é que Wyllys era um campeão de votos do partido, um ativista famoso no país, apoiado pela todo-poderosa Rede Globo, tinha o respaldo de ser professor universitário e, também por isso, foi a sua voz que prevaleceu. “Mulheres trans são mulheres, trabalho sexual é trabalho”.
Assim, a partir da legitimação dos dois congressistas e de seus partidos políticos (PSOL e PT, estando Jean atualmente no PT assim como Kokay), do fato de eles se colocarem como representantes de minorias e por apoiadores, contando com apoio midiático e com a rápida divulgação proporcionada pelas redes sociais, o ativismo pró-prostituição e o pró-transgenerismo teriam uma vertigiosa capilarização em nosso país. No caso das universidades, diversas estudantes assistiram em sala de aula a professores e palestrantes com o discurso do “trabalho sexual”. Alguns docentes, inclusive, impuseram essa narrativa a estudantes que manifestaram interesse em trabalhar com esse tema na academia.
É bom repetir, por fim, que as mesmas pessoas que defendem tais práticas diante de adultos têm acesso a escolas, que é onde estão menores de idade desacompanhados de seus responsáveis, alegando, por exemplo, que vão palestrar sobre “gênero e diversidade”. É claro que o público infanto-juvenil não ficaria imue; afinal, crianças e adolescentes são os “produtos” mais valiosos desse “mercado”.
3. Por que o projeto de lei Gabriela Leite, como outros projetos de “legalização da prostituição”, não ajudaria pessoas em situação de prostituição?
Certamente que existiam, antes de 2013, grupos no Brasil e em outras partes do mundo que afirmavam lutar para assegurar direitos a pessoas em situação de prostituição, majoritariamente mulheres. Mas, além de não contarem com a penetração oferecida pela internet em geral e pelas redes sociais em particular, eles não necessariamente objetivavam o “reconhecimento” desta situação como um “trabalho”, até porque esta população tinha outras premências como o próprio direito à vida, à saúde, à segurança e a políticas que coibissem o tráfico:
“Elas tinham quatro sonhos. Elas me contaram que elas queriam uma escola para seus filhos. Em segundo lugar, elas queriam um quarto só para elas. A terceira coisa que elas queriam era justiça. E elas disseram que queriam alguém que cuidasse delas”, relembra Ruchira Gupta, ativista da ONG Apna Aap de combate ao tráfico sexual autora do documentário “A venda de inocentes” sobre tráfico sexual, à revista Vogue.
Nosso Código Penal, não proíbe que alguém se prostitua. Falar em “criminalização” e “descriminalização” da prostituição no Brasil sugere que as pessoas são processadas por se prostituírem (isso acontece em alguns países, mas não aqui). Tampouco os “johns” (“clientes”) são penalizados no Brasil. O que a nossa legislação proíbe, isso sim, é a cafetinagem, o ser cafetão ou cafetina, bem como condutas ligadas à prostituição, como o tráfico de pessoas. Veja por si mesma (o) os artigos do Código sobre “Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual”:
“Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone (…)”
“Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente (…)”
“Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça (…)”
Como seria de se esperar, nossas leis são mais duras para os que exploram menores de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90 e 218-B), prevê:
“Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual (…) § 1º Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo”.
Vale dizer que há juízes e tribunais que agem em desacordo com o estabelecido no Código Penal, de acordo com esta matéria do Consultor Jurídico. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu, em 2017, que “Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável”. Que “todas as mulheres eram maiores de idade e afirmaram que estavam ali por livre e espontânea vontade”… Pergunta: é possível que alguém nessa situação não seja, ou esteja, vulnerável? Só se é vulnerável com menos de 18 anos? Qual a classe social daquelas mulheres? Quantas advogadas, juízas, dentistas, médicas, empresárias havia entre elas?
Se a prostituição em si não é crime em nosso país, então, qual era o objetivo real do projeto de lei Gabriela Leite? Simples: descriminalizar a cafetinagem. Sua redação engana os incautos: o artigo 2º alegava “ser vedada a prática de exploração sexual”, mas ele próprio mudava o conceito de exploração sexual, reduzindo-o a circunstâncias muito específicas e de difícil comprovação na prática. Veja:
“Art. 2º – É vedada a prática de exploração sexual.
Parágrafo único: São espécies de exploração sexual, além de outras estipuladas em
legislação específica:
I- apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço
sexual por terceiro;
II- o não pagamento pelo serviço sexual contratado;
III- forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência”.
Ou seja, o prostituído ou prostituída teria que provar que o cafetão ou cafetina se apropriou de metade ou mais do pagamento do cliente, não pagou o contratado (isso, em uma situação em que sequer se faz contrato escrito!) ou, finalmente, que forçou a vítima a se prostituir. A regra, portanto, seria a cafetinagem ser descriminalizada.
O Projeto de Lei Gabriela Leite, assim como os similares a ele no Brasil e no mundo, não visava a garantir às mulheres e homens em situação de prostituição os direitos que outros cidadãos já têm, promover políticas de empregabilidade e combater o tráfico e a exploração sexual, mas sim naturalizar sua situação. O objetivo de projetos como esse não é “legalizar” ou “regulamentar” a prostituição – algo que, por sua complexidade, dificilmente caberia em apenas seis artigos. Muito menos “descriminalizar a prostituição”, a qual, repita-se, não era crime no Brasil. Repare que esses projetos sequer usam um nome diferente para explorados e exploradores, irmanando prostituídos (as) e cafetões ou cafetinas dentro da mesma nomenclatura: “trabalhadores e trabalhadoras do sexo”.
Teria sido ele, conforme alardeavam seus propagandistas, elaborado conforme os pedidos da população prostituída?
“Conclui-se, portanto, que as particularidades de cada PL eram desconhecidas pelas entrevistadas. Independente dessas particularidades, entretanto, as prostitutas são contrárias à regulamentação dessa atividade e entendam que ela não representaria nenhuma vantagem; ao contrário, apenas obstáculos em relação ao que realmente desejam: abandonar a prostituição e conseguir outra ocupação no mercado de trabalho (…)” (“Um silêncio a cada esquina”, p. 190).
As crises econômicas, intensificadas após a pandemia, colocam muitas mulheres, homens (em geral, jovens), adolescentes e crianças no caminho da venda de seus corpos. Eufemizando essa prática como um “trabalho”, mais e mais cidadãos e cidadãs serão levados a esta situação, sobretudo em países pobres como o Brasil. “Agora, se tivesse uma oportunidade de emprego para todas elas, eu acho que todas elas gostariam de trabalhar”, diz Rebeca na mesma página do já citado “Um silêncio a cada esquina”.
É comum que transativistas e ativistas pró-prostituição justifiquem suas exigências com a estatística, não comprovada, mas repetida insistentemente pela mídia, de que “90% das pessoas trans estão na prostituição”. Também usam episódios em que homens ou garotos prostituídos são agredidos ou mortos ou atribuem as agressões ao “estigma do trabalho sexual”. Irônico, porque, se a prostituição não é uma situação de vulnerabilidade, então qual seria o problema de se prostituírem? E, se é, por que lutam tanto para legalizá-la? Fato é que todos sabemos que a própria situação de prostituição coloca indivíduos em risco: clientes insatisfeitos, violentos e ou que não querem pagar, cafetões que não toleram desobediência, brigas por “pontos” de prostituição, traficantes que cobram dívidas (muitos clientes pedem que o prostituído ou prostituída leve drogas ilícitas aos encontros, bem como os próprios prostituídos as consomem para suportarem sua situação), agressores que alvejam gays (homofobia) e ou homens fora do padrão masculino, DST´s, alcoolismo e outras doenças físicas e mentais. Nesse contexto, episódios em que homens prostituídos são mortos ou agredidos acontecerão com certa frequência, bem como situações em que eles mesmos são os agressores – mulheres e crianças prostituídas sabem que levarão a pior caso reajam. A adesão ao transgenerismo faz com que os episódios de violência nos quais homens e meninos fora do padrão são vítimas sejam erroneamente atribuídos a uma suposta “transfobia” e não aos fatores que citamos. Isso infla, artificialmente, o número de casos anunciados como “mortes de pessoas trans” e influencia pessoas a acreditarem que, caso finja que homens são mulheres, estariam mais seguros. Ora, se o problema fosse que esses homens e meninos “não são reconhecidos como mulheres”, o Brasil não seria o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Sermos mulheres e lidas como tais não nos protege da violência. No caso de dados atribuídos à morte de “pessoas trans” no Brasil, vale registrar também nosso país tem altos índices de violência tanto para homens quanto para mulheres e isso não seria diferente para pessoas em situação de prostituição. Por fim, sugerimos a leitura deste artigo, do já citado site Prostitution Research e com dados de nove países, contém bastante informações sobre as consequências para a saúde física e mental da prostituição.
Há mulheres e homens que continuam na luta pelo fim do comércio de corpos e jamais se dobraram ao poder do dinheiro e ou do próprio medo. Dissertações acadêmicas foram defendidas (destaque para a de Fernanda Pamplona listada na bibliografia ao final deste artigo), palestras foram feitas nas mesmas universidades que cederam espaço a esse lobby (7) e há material honesto sobre esse tema em livros, sites e em alguns perfis de redes sociais. No Brasil, destaca-se o nome de Cleone Santos. O “local de fala” dela, uma das fundadoras da ONG Mulheres da Luz, não foi respeitado quanto o dos autodeclarados “putativistas”, mas a mineira radicada em São Paulo, foi uma proeminente militante sobrevivente da prostituição, na qual esteve por cerca de 20 anos. Cleone participou da criação, em 2005, do Grupo Mulher, Ética e Libertação, o GMEL, composto por mulheres de diferentes Estados do Brasil que também estiveram ou ainda estavam em situação de prostituição. O grupo foi contra o Projeto de Lei nº 98/03, de Fernando Gabeira (PV), que propunha regulamentar e descriminalizar a prática que, de uma maneira geral, os países tipificam como lenocínio, proxenetismo, cafetinagem ou exploração sexual. Esse grupo apresentou a matriz de propostas elaboradas ao longo do ano de 2005, somaram-se às Donas-de-Casa pelo Direito à Previdência e iniciaram um projeto de debate sobre a prostituição real, que atinge inclusive mulheres idosas que são arrimo de família e vivem uma vida dupla. As líderes do GMEL são multiplicadoras e lutam para que políticas públicas cheguem até esta população e a grande multiplicadora dessa voz no Estado de São Paulo foi Cleone, que, junto à Irmã Regina, a partir de 2013 se articulou com diferentes organizações e pessoas para construir ações junto às exploradas da região do Parque da Luz e seus arredores no centro de São Paulo. Essas articulações resultaram no Coletivo Mulheres da Luz, o qual, em 2019 lançou o livro “Trajetórias de vida: Mulheres da Luz”, que conta com relatos tocantes (SANTOS, 2019). Em 2020, o sonho das Mulheres da Luz de ter uma sede para além do porão ocupado no Parque da Luz se realizou e o desafio é amplificar a voz daquelas mulheres, que em sua maioria, estão acima de 40 anos, são analfabetas ou têm baixa escolaridade, moram longe do centro de São Paulo e sustentam famílias desestruturadas.
Cleone Santos faleceu em 2023, aos 65 anos. Ao longo de sua vida, ela não obteve um décimo da notoriedade e espaço na mídia daqueles e daquelas que se dizem “representantes das trabalhadoras do sexo”.
O Projeto de Lei Gabriela Leite foi arquivado em 2019. Serviu, contudo, para entronizar até hoje nas instituições, documentos públicos, mídia etc. a ideia e a nomenclatura da prostituição enquanto um “trabalho”. Estão, em todos os lugares, os homens e mulheres que atuam em nome desse lobby, inclusive nas escolas. O projeto de lei serviu também para silenciar boa parte das vozes dissonantes, a maioria de mulheres, através de perseguição, assédio e ou isolamento. As críticas são rotuladas como “conservadorismo”, “moralismo” e “pânico moral”; mais grave, os que se autodenominam “putativistas” assumiram posturas abertamente hostis e até ameaçadoras na esfera virtual e também na vida real, sobretudo em cidades com turismo sexual como o Rio de Janeiro. Há manifestos do 8M (8 de março, Dia Internacional da Mulher) que contêm em sua redação a defesa do dito “trabalho sexual”. Muitas mulheres se afastaram de suas organizações diante da incessante violência psicológica e política, beirando a física, de homens (travestis ou não) e de mulheres que atuam pela legalização da venda de corpos. E que atuam até hoje, protegidos por “companheiros de luta”, como demonstra a já citada filiação de “Indianare” Siqueira ao PT e sua continuidade na vida pública do nosso país.
4. É possível separar a prostituição de adultas e adultos da de crianças e adolescentes? E da pedofilia?
Ativistas do lobby pró-prostituição tentam colocar a prostituição de menores e de maiores de idade com duas coisas totalmente diferentes e garantem condenar a primeira enquanto tentam legalizar a segunda. E “no papel”, como se diz, é fácil… A lei brasileira, assim como a de outros países, diferencia a prostituição em razão da idade e é comum que ativistas pró-prostituição usem os termos prostituição e “trabalho sexual” para o comércio de corpos de maiores de 18 anos e exploração sexual para o dos corpos de menores de idade. Mas seria mesmo possível separar, na prática, a prostituição de crianças e adolescentes da de adultos? À meia-noite do dia do aniversário de 18 anos de um ou uma adolescente, o que era exploração sexual magicamente se transmuta em um “trabalho”?
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, cuja sigla é ESCCA, se configura pelo abuso e comercialização do corpo de menores de idade, promovida e executada por prostituintes e exploradores individuais, muitas vezes com a conivência dos responsáveis pelo menor, até a formação de redes internacionais de exploração sexual e pedofilia. A ESCCA é uma grave violação aos direitos da criança e é descrita pela Organização Internacional do Trabalho – OIT como uma das piores formas de exploração infantil. A vulnerabilidade social das crianças e adolescentes é ampliada por questões múltiplas que envolvem sexo, raça, etnia, estrutura familiar, orientação sexual (rapazes gays ou meninos lido como gays são particularmente vulneráveis) e questões de saúde mental.
Ativistas pró-prostituição e pró-transgenerismo não defendem explicitamente a redução da idade mínima de 18 anos para a prostituição como defendem a redução da idade mínima para a mutilação infanto-juvenil (“transição de gênero”). No entanto, as duas explorações estão intrinsecamente ligadas: grande parte das crianças aliciadas para a prostituição permanece nela até a maioridade, quando são rebatizadas por eles como “trabalhadoras sexuais” de “livre escolha”. LAGENEST (1987), já mencionava que “a idade média para iniciar a vida na prostituição se situa entre 12 e 14 anos de idade, onde, aos 20 a prostituta já é considerada velha”, o que corrobora com os dados mais atuais de que a entrada média na prostituição é aos 13,5 anos. Esse dado foi compilado por Melissa Farley, da Prostitution Research and Education para o “Prostitution and Trafficking – Quick Facts” de 2012. Além disso, num estudo da fundação francesa Scelles, reunindo um relatório sobre 24 países, entre eles França, Estados Unidos, Índia, China, Brasil e México afirma: “quase a metade das vítimas de redes de tráfico humano são crianças e jovens com menos de 18 anos.”
“Sabemos que o ciclo da prostituição se inicia na maioria das vezes pela exploração sexual de crianças, e que pela perpetuação da precariedade da situação de vida e extrema vulnerabilidade elas tendem a se manter na prostituição como saída para sobrevivência. Nesse caso, após completar 18 anos, podemos realmente dizer que essas pessoas tiveram acesso aos bens mais básicos de maneira a assegurarem sua vida e, ainda assim, escolherem se prostituir? Seria a idade de 18 anos um critério legítimo para separar a história de vida de marginalização e pobreza que muitas dessas pessoas são subjugadas? É possível desconsiderar a formação de uma subjetividade de tal maneira, apenas pela entrada do que julgamos ser um adulto a partir do critério da maioridade?” (PAMPLONA, 2019, p. 133)
O trinômio exploração sexual infantil, exploração sexual adulta e tráfico para fins sexuais andam de mãos dadas. Estima-se, de acordo com levantamento da UNICEF, que cerca de 250 mil crianças estão em situação de prostituição atualmente no Brasil! E há grande procura por meninos na prostituição. Garotos desviantes dos estereótipos de gênero e atualmente encaixados no rótulo de “menina trans/travesti”, são alvos preferenciais para a exploração sexual. Em reportagem do G1 de 2012, intitulada “Meninos são aliciados para virar transexuais em SP”, é relatado: “Meninos a partir de 14 anos são aliciados no Ceará, no Rio Grande do Norte e no Piauí e, aos poucos, são transformados em mulheres para se prostituírem nas ruas de São Paulo e em países da Europa. Misturados a travestis maiores de idade, eles são distribuídos em três pontos tradicionais de prostituição transexual em São Paulo.” O aliciamento acontece principalmente através da internet e a reportagem expõe como as crianças, além de aliciadas, têm o corpo transformado para a prostituição: “Se for considerado interessante e ´feminino´, eles têm a passagem paga pelos aliciadores. Ao chegar a São Paulo, passam a morar em repúblicas de transexuais e a serem transformados. Recebem inicialmente megahair e hormônios femininos. Quando começam a faturar mais com os programas nas ruas, vem a oferta de prótese de silicone nos seios. Os escolhidos para ir à Europa chegam a ser ‘transformados’ em tempo recorde, apenas cinco meses, para não perder a temporada na zona do euro.”
A reportagem também deixa clara a ligação entre transgenerismo, prostituição e pedofilia: “Os adolescentes são mais discretos, menos siliconados e ´montados´. A aparência de menina é mais natural. Os implantes de silicone nos seios são menores, num apelo direcionado aos pedófilos. Eles usam saias e shorts curtinhos, como M. e K., e podem ser facilmente confundidos com meninas”. Em 2020, no Ceará, conforme comentamos neste artigo, foi assassinado um menino de 13 anos chamado Cosme do Santos e o transativismo divulgou como “uma menina trans” “chamada” “Keron Ravach” (ou seja, divulgou o chamado “nome de guerra” como real). Transativistas imputaram a morte a “transfobia” e o jornalismo brasileiro, como é comum fazer em qualquer matéria relacionada a transgenerismo, basicamente copiou e colou a narrativa. Na verdade, Cosme foi morto a pauladas por cobrar dívida de R$ 50 de um “programa” – ou seja, uma violência decorrente da situação de prostituição na qual se encontrava e que acontece, também, com meninas e mulheres na mesma situação.
Essa é uma realidade mundial, mas ocorre especialmente em países em desenvolvimento. Na Índia, garotos são castrados e vendidos como “meninas” ao tráfico sexual. Uma quadrilha foi desmontada na área de Lalmati, em Guwahati, e a reportagem recente de 13 de julho de 2021 comenta: “A polícia de Assam detonou uma rede de tráfico de pessoas e prendeu sete pessoas – seis delas transgêneros – que foram acusadas de castrar crianças à força e vendê-las em Delhi.” Nesse país, existem grupos de meninos e rapazes chamados de “hijras” que englobam diversas realidades, incluindo meninos e rapazes prostituídos e homens que são simplesmente gays. Lamentavelmente, ocidentais compraram a narrativa, disseminada pela internet, de que os “hijras” seriam “um gênero” e que reconhecê-los como tais comprovaria um suposto “respeito à diversidade de gênero”. No Afeganistão, de acordo com a France Presse, a prática do bacha bazi
“literalmente significa, em idioma dari, ´brincar com jovens´, é um jogo perverso em que adultos influentes e ricos, chefes de guerra, comandantes, policiais, homens políticos, podem possuir um ´bacha´, ou seja, um jovem em casa, como símbolo de sua autoridade ou influência.
Em geral, as crianças são escolhidas na rua por sua beleza. Vindas de classes pobres, tornam-se propriedade dos seus mestres e são formados em dança e canto.
Vestidos de mulher, maquilados e muitas vezes com cabelos tingidos, os rapazes, de 12 a 18 anos, são usados como divertimento e brinquedos sexuais em noitadas entre homens. O fato é aceito normalmente, apesar do país muçulmano condenar a homossexualidade como um desvio proibido pelo Islã”.
Meninos brasileiros estão em grave risco. Em 2013, poucos ou nenhum de nós seria capaz de dizer um só nome de um menino ou rapaz que se autodeclarasse “trans e travesti” no Brasil; esta nomenclatura era exclusiva de um pequenino número de homens adultos. Hoje, mediante as ações empreendidas nos últimos anos por médicos, universidades públicas e ativistas da sigla “LGBTQQIAP+”, ambulatórios de “identidade de gênero” pagos com o dinheiro público e destinados tanto a adultos quanto a menores de idade são inaugurados a toque de caixa. Conjugando essas inaugurações com a proibição de psicólogos questionarem a teoria das “identidades de gênero” e currículos educacionais enviesados pela Teoria Queer, ficam claros os riscos que a infância corre. Nossas lideranças oscilam entre a adesão corrupta a estas agendas e o silêncio covarde.
Transativistas propagam maciçamente nas redes sociais as ideias de “crianças trans” e a “transição” infanto-juvenil, bem como naturalizam as modificações corporais nessa faixa etária, até mesmo, no caso do já citado estadunidense “Janet Mock”, quando essas modificações se dão no contexto da prostituição:
“Estas mulheres me ensinaram que não havia nada de errado comigo ou com meu corpo e se eu quisesse elas me mostrariam o caminho, e era esta estrada de recursos no submundo criada por mulheres de baixa-renda e marginalizadas que permitiram que eu quando tinha 16 anos pulasse num carro com meu primeiro [ cliente ] regular e escolhesse um caminho para a minha sobrevivência e libertação” (8).
Repare na contradição do discurso: ao mesmo tempo em que Mock legitima modificações corporais que podem custar a vida de travestis, diz que “não há nada de errado com o seu corpo”. Ora, se não havia nada de errado nos corpos de meninos e homens, por que mutilá-los com hormônios sintéticos que emulam o sexo oposto?”
A quem interessa rotular meninos e rapazes de “trans” e “travestis? A quem interessa castrar meninos? A quem interessa ensinar às garotas que o melhor que podem esperar de suas vidas é ser uma “trabalhadora do sexo empoderada”?
É impossível separar a prostituição do tráfico humano; segundo a ONU, 85% dos lucros com essa espécie de tráfico provêm da exploração sexual. Também é impossível separá-la da pornografia; se abusadores de crianças já filmam as de sua família ou filhos de vizinhos, produzindo pornografia infantil com ou sem fins lucrativos, que dirá os que recorrem aos meninos e meninas prostituídos. Finalmente, também é inseparável da pedofilia e do culto à juventude; na prostituição, quanto mais jovem melhor; mulheres que já estiveram nesse lugar contam que a pergunta é sempre qual é “a menina mais nova”. Há uma intersecção parcial entre homens e mulheres que exploram maiores de 18 anos com os que exploram menores de idade, bem como entre os “clientes” que procuram prostituídas e prostituídos maiores de 18 com os que buscam meninos e meninas; por isso é comum que em operações policiais de busca em bordéis e motéis haja tanto um grupo quanto outro, como retrata esta matéria sobre uma operação em Goiânia. Há um motivo para que, repita-se, desde 2017, a figura de “Indianare” esteja presente em “Mulheres extraordinárias” (sic), um livro da editora Companhia das Letras, uma das maiores do país, uma obra dedicada ao público infanto-juvenil e que, de acordo com o próprio site da editora, foi divulgado em escolas. De fato, a divisão entre menores e maiores de idade, na prostituição, só existe “no papel” (9).
5. Reflexões finais e propostas
Aprofundar-se no que é o comércio sexual retorna que a prostituição é, em si, uma situação de vulnerabilidade e que põe em risco o direito à vida, à segurança e à saúde física e mental de homens, mulheres, crianças e adolescentes, incluindo homens e meninos que se travestem (travestis). Não existe “forma segura” de se prostituir, ainda que, evidentemente, o pequeníssimo número de “garotas de programa” de alta classe esteja mais protegido do que as meninas prostituídas na beira das muitas estradas do nosso país. Da mesma forma as políticas de apagamento do sexo, conforme explicamos, exaustivamente, em nosso site. Apenas uma conclusão é possível: nem o comércio dos corpos, nem suas mutilações em ambulatórios de “identidade de gênero”, nem a destruição dos direitos das meninas e mulheres, nem o fim da liberdade de expressão sobre o que verdadeiramente somos nós, homens mulheres… nada disso é tolerável. A sociedade não pode ser conivente com nenhuma das duas práticas; ambas prejudicam a população como um todo e, particularmente, mulheres e crianças. São estas tanto as maiores vítimas das políticas baseadas em “gênero” (como por exemplo na destruição dos espaços separados por sexo) quanto, numericamente, o maior número de pessoas que se encontra em situação de prostituição. A verdadeira diversidade não está em fingir que meninos e rapazes possam sair da classe sexual masculina e sim em lutarmos por uma sociedade que tolere o fato de que ambos os sexos apresentam comportamentos fora do padrão. Falar em “diversidade e inclusão”, em “equidade de gênero” ou outras expressões atualmente em voga só é honesto se partirmos da verdade. Precisamos dizer a adultos, crianças e adolescentes que ninguém muda de sexo, ninguém “transita” de homem para mulher e portanto, cientificamente, não existem “pessoas trans”; trata-se de uma ficção médica, legal e identitária.
Concretamente, e em apertada síntese, é preciso tomar medidas drásticas; apresentamos alguns dos caminhos que precisamos trilhar.
Precisamos eliminar, em legislações, denominações dos seres humanos para além de homens e mulheres. Elas são falsas: esses são os únicos tipos de seres humanos; mesmo pessoas com DSDs (“intersexo”), insistentemente usadas para justificar esse nonsense, são macho ou fêmea, são um ou outro (10). Homens e mulheres que se travestem, mutilam os próprios corpos em ambulatórios de “identidade de gênero”, aderem ou rejeitam cosméticos etc. continuam sendo homens e mulheres. E não necessariamente constituem uma minoria vulnerável; o grupo anunciado como “pessoas trans” abarca tanto grupos realmente frágeis, como gays pobres em situação de prostituição, como heterossexuais de classe média e alta com o fetiche denominado autoginefilia. Rótulos como “travestis”, “transexuais”, “transgêneros”, “mulheres trans”, “homens trans”, “não binários”, “gênero fluido”, além de mentirosas, ensejam perda de direitos para a população, sobretudo para o sexo feminino. Precisamos, também, eliminar o termo “gênero” ou, ao menos, considerá-lo, para fins normativos, como consideramos o termo racismo: como estereótipos discriminatórios sobre o sexo, assim como o racismo é sobre raça e etnia. “Gênero”, assim, estaria para sexo como racismo está para raça e etnia. Atualmente, e conforme já avisamos em nosso site, o termo “gênero” funciona como uma técnica de manipulação para que a sociedade se esqueça de que sexo existe, é real e imutável. Juízes (as), desembargadores (as) e ministros (as) de tribunais superiores são peças fundamentais neste momento, e urgimos os leitores e leitoras que enviem este material para eles (as).
Há que se lançar mais políticas para pessoas em situação de prostituição. E que sejam destinadas a toda essa população e não nos moldes do projeto “Transcidadania”, feito na administração do prefeito Fernando Haddad em São Paulo. Em vez de a prefeitura garantir benefícios a pessoas em situação de prostituição, fossem elas homens ou mulheres, o benefício foi concedido dentro do enquadramento transgenerista: um rapaz que se prostituísse sem se declarar “trans”, reconhecendo-se como o homem que era, não teria direito a ela. Nem mulheres.
No que diz respeito à dita “saúde mental de pessoas trans”, falar honestamente em saúde mental é oferecer atendimento terapêutico para aqueles que não conseguem lidar com a realidade de seus corpos a fim de que eles se compreendam e se aceitem, assim como oferecemos para aqueles que não conseguem lidar com outros aspectos da realidade. Atribuir a eles uma falsa mulheridade, além de reforçar estereótipos ultrapassados, pode funcionar como uma tática de aliciamento para a prostituição. Afinal, repita-se, esta “feminilização” visa à satisfação dos clientes que querem a ilusão de que estariam numa relação heterossexual. Quando não partimos da realidade biológica, quando ela é considerada uma “fobia”, quando meninos e rapazes fora do padrão são influenciados a duvidar de sua condição masculina, quando são rotulados antes de chegarem à idade adulta, quando permitimos o acesso a eles por adultos que garantem querer “proteger crianças e adolescentes trans e travestis” beneficiamos não a eles, mas sim a clientes e cafetões que exploram seus corpos, assim como os cafetões e cafeterias que exploram os corpos de meninas e mulheres. Rotular meninos e rapazes de “trans e travestis”, sobretudo em países como o Brasil, visa a garantir não só seu encaminhamento para intervenções corporais, mas também o acesso a seus corpos a homens adultos. Mães e pais de ditas “crianças trans” são ou desinformados, ou mal-intencionados e perversos, sobretudo aqueles e aquelas que usam a prole de forma narcísica, explorando exaustivamente a imagem deles nas redes sociais. Alguns sequer escondem, em entrevistas, o medo de que o filho, dito “menina trans”, “seja gay”.
As instituições públicas e privadas (órgãos públicos, partidos políticos, ONGs, universidades) e movimentos sociais precisam assumir uma postura oficial explicitamente crítica em relação à prostituição e ao transgenerismo e coibir a ação de eventuais aliciadores. Ao adentrarem a um partido, movimento social, ONG etc. qualquer um pode assumir uma “persona” militante para proteger seu intuito e cooptar crianças, adolescentes e jovens adultos em escolas, universidades, abrigos, ONGs e cursinhos pré-vestibular para ditos “jovens LGBTQIA”. Recebemos diversas denúncias de que filiados de certos partidos defenderam o “trabalho sexual” em escolas e abrigos durante palestras que seriam sobre “gênero”, “diversidade sexual” e “direitos LGBT” e que alguns o fizeram em nome e ou dentro de órgãos públicos, com recursos públicos.
Com relação aos e às militantes: sabemos que é difícil resistir às verbas vindas de editais, às doações, passagens aéreas, pagamento de bolsas, palestras e outras formas de cooptação existentes, mas essas contradições contribuem para o descrédito que a militância tem atualmente. É risível ver ativistas de classe média e alta defendendo o que não defenderiam para seus filhos, eles que jamais precisaram e precisariam se prostituir. Tania Navarro Swain diria, das que apoiam o chamado “putafeminismo”: “é um grupo de mulheres, desleais ao feminismo, que se dedica a apoiar esta instituição patriarcal sob o pretexto de ´liberdade de escolha´, criando uma subclasse de mulheres, cujo destino e experiência no mundo é unicamente atender e estar à disposição da sexualidade masculina”. Repudiamos, finalmente, a adesão de ativistas dos movimentos negro e indígena que fingem ignorar a raça e etnia da maioria das mulheres, crianças e homens prostituídos no país; repudiamos militantes que se dizem pelo fim da “exploração dos trabalhadores, das mulheres, das pessoas negras, dos LGBT”, pelo “fim da objetificação de mulheres”, da “hipersexualização dos corpos negros” e que querem a manutenção da prostituição. Precisamos, continuamente, desmascarar o silêncio e conivência de todos que se dizem a favor das mulheres, das crianças e adolescentes, de trabalhadores (as), gays e pessoas racializadas mas defendem ideologias e práticas que os vulnerabilizam ainda mais. São justamente esses grupos que compõem a quase totalidade de pessoas em situação de prostituição. Ativistas de todos os movimentos sociais, lamentavelmente, precisam ser vistos com reservas enquanto não se posicionarem explicitamente contra a prostituição e o transgenerismo.
Partidos políticos precisam posicionar-se publicamente a favor do critério do sexo biológico como definidor do que são homens e mulheres e, também, da prostituição como uma prática a ser eliminada para seres humanos de todas as idades. Além de serem, em maior ou menor grau, coniventes com o transgenerismo, eles não têm – ao menos, não encontramos – documentos oficiais posicionando-os sobre a prostituição, na prática filiados e filiadas dizem o que querem – e, pior, atuam como querem (11). Nessas condições, nada impede um filiado ou filiada de, a pretexto de falar em escolas sobre “gênero”, racismo, feminismo, homofobia, “transfobia”, “LGBTfobia” ou qualquer outro assunto, convença crianças e adolescentes de que a prostituição seria um “trabalho” a ser considerado por eles e até mesmo que os alicie para esse “mercado”. Progressistas e conservadores falharam em proteger a população diante de ambas as políticas, a transgenerista e a prostituinte. Embora vozes isoladas se posicionem sobre o caso, como Nikolas Ferreira (PL-MG), partidos conservadores também abrigam homens e mulheres que atuam para o apagamento do sexo e comércio de corpos, como “a citada vereadora” “Pamela Volp”, que passou pelo PSDB e pelo PP. Independente da preferência política de cada um, insistimos: partidos políticos brasileiros e seus filiados e filiadas foram e são omissos, com responsabilidade ainda maior dos que conseguiram se eleger.
Não existe proteção à infância e à adolescência quando são autorizadas mutilações em menores de idade, chamadas de “transição de gênero”. E, em países em desenvolvimento como o nosso, ela ocorre, com frequência, naqueles que se encontram em uma outra situação de vulnerabilidade além da pouca idade: comportamentos fora do padrão, abuso sexual, ação de aliciadores para a exploração sexual, raça, orientação sexual, situação de abrigado, questões de saúde mental, violência familiar etc.
Pais, professores e outros adultos diretamente responsáveis por jovens e crianças devem atentar para as contradições do discurso “trans”. Uma das alegações para aprovar a toque de caixa as políticas baseadas no “direito à identidade de gênero” era a estatística – já desmentida – de que, supostamente, “90% das pessoas trans e travestis estão na prostituição”. Ora, se estar na prostituição é tão ruim assim, por que então exigem que ela seja reconhecida como um trabalho? Considerando que transativistas ditam livros, currículos e demais conteúdos escolares, bem como atuam diretamente em escolas em palestras e outras atividades similares, até que ponto as escolas podem funcionar como ponto de aliciamento?
Fala-se muito em “educação sexual” e “gênero” nas escolas. Mas quem vai falar sobre isso e quais seus reais objetivos? Por exemplo, localizei um texto no site do Partido Comunista Brasileiro cujo título é “Em defesa da educação sexual”. Mas essa mesma organização, conforme os textos que indicamos anteriormente, defende, ou ao menos tolera, que a prostituição seja “trabalho sexual” e, também, a ideia de que homens são mulheres e vice-versa… esse mesmo texto menciona a sigla “LGBTTs”, deixando clara sua filiação ao transgenerismo.
Insistimos que, sobretudo no caso de escolas, abrigos e outros locais em que menores de idade estão desacompanhados dos pais, dada a extrema capilarização deste lobby, palestrantes que queiram falar sobre esses tópicos devem ter seu nome e histórico pesquisados e sua posição sobre esses temas deve ser clara e confirmável por escrito, bem como tal palestrante deve ser alertado (a) de que medidas serão tomadas caso o tema seja trazido à baila. Sabemos que não é do interesse dos pais que pessoas mal-intencionadas tenham acesso aos seus maiores bens.
Essas são algumas das sugestões nas quais pensamos. E não há como se conceber uma sociedade justa e igualitária sem trilharmos esse difícil caminho.
Coincidentemente, este texto está sendo publicado no dia 13 de maio, a data oficial da abolição da escravatura no Brasil. Em outra grande coincidência, recebemos hoje de uma colaboradora a seguinte notícia, celebrada pelo ativismo do “trabalho sexual”: “Governo belga vai intervir nos casos em que prostitutas recusem atos sexuais com frequência”. Indagamos: pode-se falar, de fato, em uma prostituição realmente “voluntária”? Ou, ao menos para a quase totalidade dos seres humanos que se encontram nessa situação, trata-se de uma moderna forma de escravidão, a sexual, cujos grilhões são formados, principalmente, pela fome e pela miséria?
Referências, bibliografia, sugestões de leitura
Existe um vasto material em português e outras línguas sobre prostituição. Em menor número, também o há sobre transgenerismo. Além dos links e obras citados no corpo do texto, insistimos na leitura de duas obras da professora universitária Sheila Jeffreys sobre esses temas: “A indústria da vagina” e “Gênero Dói”, ainda sem tradução em português (a primeira foi lançada em espanhol). Nosso site também tem diversas sugestões de leitura, sobretudo na seção bibliografia. Finalmente, estão abaixo as referências utilizadas pelas mulheres que colaboraram com este texto:
LAGENEST, J.P.B.de. Lenocínio e prostituição no Brasil Rio de Janeiro: AIR, 1987. 195p
Prostitution and Trafficking – Quick Facts Melissa Farley, PhD and Emily Butler, JD Prostitution Research & Education 2012
PAMPLONA, Fernanda Cristina. “Emancipação ou exploração? A regulamentação da prostituição no Estado capitalista neoliberal. Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Psicologia, Setor de Ciências Humanas, da Universidade Federal do Paraná como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientador: Prof. Dr. João Henrique Rossler. Curitiba, 2019
SANTOS, Cleone (org.). Trajetórias de Vida: Mulheres da Luz. Santo André: COOPACESSO, 2019.
SWAIN, T. N. Feminismo radical: muito além de identidade e gênero. Brasília, 2017.
XAVIER, Mariana. Unidades de informação sobre mulheres: reflexões sobre sua constituição e desafios para sua consolidação. 2018. 229 f. Dissertação de mestrado (Pós-graduação em Ciência da Informação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo.
Notas de rodapé
(1) Márcia é uma feministra transaliada a ponto de intitular seu livro de “Feminismo em comum: Para todas, todes e todos” (grifos nossos).
(2) Em sua autobiografia, ela reclama daqueles que lhe diziam o óbvio: “Tinha muita gente que dizia que eu não era o retrato da prostituição brasileira. O pessoal do PT me comparava com a Eunice, que é negra, pobre e sem instrução. Isso também foi muito difícil para mim. Eles queriam me provar que eu não era uma coisa que eu era. No mínimo, cansativo” (página 157 da obra). Registre-se também que quem leu a autobiografia dela sabe que nem mesmo no caso de Gabriela a narrativa da “agência” se sustenta. A ideia de ser prostituída não nasceu do nada, de um fetiche sexual ou coisa assim: ela, ainda jovem e solteira, teve uma gravidez não planejada, enfrentou problemas familiares e era sobrevivente de abuso sexual na infância e na adolescência.
(3) Tive uma conversa informal pelo Whatsapp, no dia 4 de abril deste ano, com Anna Zobnina, representante da Rede Europeia de Mulheres Imigrantes. Sobre “Sabrina”, ela relembra: “Ele também levou seu empreendimento de cafetinagem para a Suprema Corte na Espanha para legalizar seu bordel (e perdeu, apesar de ter sido reconhecido o direito de prostitutas (os) de terem um sindicato). Lidera hoje a maior plataforma de “trabalhadores sexuais” na Europa. E chamou a segurança contra mim em Genebra porque eu disse que a plataforma de Beijing era para ações para mulheres e não para ´trabalho sexual´. Foi no Palais des Nations, o principal prédio das Nações Unidas em Genebra. Isso aconteceu em 2019, se bem me lembro.
(4) Luba Fein, militante israelense pelos direitos das mulheres com quem conversei no mesmo dia 4 de abril por Whatsapp, relata: “Todas as organizações transativistas lutaram contra o Modelo Nórdico de abolição da prostituição, uma delas inclusive apelando à Suprema Corte”. Luba enviou esta matéria publicada em 2020, sobre a entrada em vigor de uma lei que proíbe o consumo de prostituição em Israel e estabelece que quem consome ou tenta consumir prostituição comete um crime e recebe uma pena de multa. A matéria conta que a “Associação de Transgêneros de Israel” peticionou à Suprema Corte com a demanda de adiar a aplicação da lei com a desculpa da organização é que a polícia “precisaria se preparar” para “não prejudicar os homens e mulheres em situação de prostituição”. Contudo, nesta outra matéria, o presidente da organização, Lenore Abergil alega outra coisa bem diferente: em suas palavras, “os transgêneros fazem isso por escolha”. Luba finaliza alertando para não confundirmos “Lenore Abergil” com Linor Abargil, Miss Mundo de quem ele copiou o nome.
(5) O fato de transativistas denominarem homens de mulheres e vice-versa causa confusões na compreensão. Pelo contexto,, acreditamos que, neste trecho, Mock esteja se referindo a homens em situação de prostituição que se travestem.
(6) A palavra pornografia, aliás, tem como etimologia o termo pornos, que em grego significa prostituta.
(7) Exemplos de palestras das quais participei: na Faculdade Ncional de Direito (parte 1 e parte 2) . Exemplo de live que realizei.
(8) Como transativistas e apoiadores chamam homens de mulheres, a comunicação fica comprometida. Neste contexto, acreditamos que ele esteja falando deles (travestidos) e não delas.
(9) Encorajamos você a escrever para a editora solicitando a retirada desse capítulo no e-mail [email protected].
(10) Um registro importante aos e às jovens cujo conhecimento foi forjado já na era da internet: historicamente, travestis, no Brasil, eram reconhecidos e se reconheciam como homens gays pobres que se “tra-vestiam”, ou seja, que se vestiam “atravessando” os estereótipos culturalmente atribuídos a roupas, maquiagens e sapatos para se prostituírem. Eram chamados no masculino: o travesti, ainda que tivesse “nome de guerra” feminino. A “persona feminina”, que além de acessórios assumia um “nome de guerra” e, eventualmente, modificações corporais, era e é uma forma de aumentar os ganhos na prostituição, já que os clientes pagam mais pela ilusão da “quase mulher”. Já homens heterossexuais que faziam o mesmo eventualmente eram chamados de cross-dressers. Em inglês, contudo, o termo transvestite poderia denominar um ou outro. Finalmente, os chamados “transexuais”, em nosso país como lá fora, eram os pacientes, raríssimos, que haviam recebido diagnóstico de “transexualismo”. “Mulher trans”, “homem trans”, “não binário” e “gênero fluido” sequer existiam. Embora acadêmicos queer e organizações da sigla “LGBTQIA+” se esforcem, no Brasil e no mundo, para reescrever a História, e que buscas virtuais retornem resultados que não correspondem à realidade pré-internet, isso é simplesmente verdade; quem já estava na idade adulta nessa época se lembra bem disso. Esse reescrever do passado evoca o clássico “1984”, de George Orwell.
(11) O PSTU, em tempos idos, sugeria em seu site ser crítico à legalização da prostituição em textos como este, datado de 2011, este outro de 2012, e este de 2013 questionando diretamente o PL Gabriela Leite. Mesmo em um texto publicado no ano de 2017, cujo link, ao momento da publicação de nosso artigo, está fora do ar que legitima a ideia de “transexualidade” critica a prostituição e, no ano de 2021, o site publicou um texto crítico à prostituição escrito por Marina Cintra, da Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU. Resta ver até quando, já que o transativismo no partido está crescendo e um dos indivíduos filiados chegou a processar uma jovem de Araraquara por causa de uma discussão na internet sobre o que é ser mulher. Os autos de número 1014558-19.2018.8.26.0037 tramitaram em segredo de Justiça a pedido de “F.P.M.” – que perdeu o processo. A Unidade Popular também tem em seu site textos críticos à prostituição.
